Distrato de Contrato Imobiliário Recupere até 100% do que você pagou.

Você sabia que existem diversos motivos que podem te render bons acordos em distratos? Atraso na obra, juros abusivos ou multas ilegais. Sabia que a lei do distrato (lei 13.786/18) protege você? até em mesmo casos de falta de pagamento. Nossos especialistas em direito bancário e imobiliário estão aqui para ajudá-lo a conseguir o melhor acordo possível.

JVMG Advocacia

Sabemos o quão frustrante é ver o sonho do imóvel próprio se transformar em uma fonte de estresse e prejuízo financeiro. Muitas construtoras e imobiliárias se aproveitam da falta de informação para impor condições injustas na hora de cancelar o contrato. A boa notícia é que você não precisa aceitar isso. Somos uma equipe de advogados dedicados a fornecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes. Com vasta experiência em diversas áreas do direito, nosso compromisso é proteger seus interesses e garantir a defesa dos seus direitos.

Direito Civil

Nossas áreas de atuação

Oferecemos assessoria completa em distrato de imóvel na planta, loteamentos e defesa do consumidor, atuando para que você recupere valores pagos, conteste taxas abusivas e tenha seus direitos garantidos em todas as etapas do processo imobiliário.

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Distrato de imóvel na planta

Em caso de distrato de imóvel na planta, ou seja, quando o comprador decide rescindir o contrato de compra e venda antes da entrega das chaves, a legislação brasileira prevê que o consumidor tem direito à 75% do valor pago

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Atraso na obra

Em casos de atraso na obra, superior a 180 dias em relação ao prazo previsto, a construtora é obrigada a devolver 100% do valor pago pelo comprador, acrescido de correção monetária.

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Distrato de lote

O comprador pode desistir da aquisição do terreno antes da quitação. Nesses casos, também é possível reaver parte dos valores pagos, descontada a multa prevista em contrato, que geralmente não pode ultrapassar 25%. taxas abusivas e cobranças indevidas podem ser contestadas judicialmente.

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Taxa sobre o patrimonio de afetação

Patrimônio de afetação é um regime especial que separa o empreendimento do patrimônio da construtora para proteger compradores em caso de falência. Empresas usam isso ilegalmente para impedir devoluções

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Direito ao distrato mesmo com pendências

O comprador pode solicitar o distrato do imóvel mesmo que haja parcelas em atraso. Os valores devidos serão descontados do montante a ser devolvido, mas o direito à rescisão contratual permanece garantido pela legislação.

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Restituição de taxas indevidas

Além do valor principal, o comprador pode ter direito à devolução de taxas como corretagem, SATI e condomínio, caso sejam consideradas abusivas ou cobradas de forma irregular. A Justiça tem reconhecido o direito ao reembolso dessas cobranças.

O que dizem nossos clientes

JVMG ADVOCACIA

5.0

Baseado em 153 avaliações

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Neylor Carvalho

22:07 12 Aug 25

Este escritório possui profissionais de excelente qualidade, eu fui muito bem atendido, cheguei com a cabeça cheia de dúvidas e concluímos a reunião com todos os meus questionamentos esclarecidos.

Julia Souza

23:48 01 Aug 25

Eles foram além do esperado! O atraso da corretora me afetou muito financeiramente. Felizmente, o escritório garantiu o distrato do contrato e a devolução de valores com agilidade e transparência.

eudes jesus

22:33 01 Aug 25

Não sabia que era possível pedir distrato por atraso da corretora. O escritório me orientou e cuidou de tudo. Recebi quase todo o valor de volta com base na lei. Excelente atuação!

Vandreia De Toledo Souza

18:48 01 Aug 25

Super recomendo ,um excelente profissional Dr João Maciel .

Phelipe Cruz da Silva Santos

15:00 01 Aug 25

Minha experiência foi excelente. A corretora atrasou por mais de um ano, e o escritório atuou rapidamente com o distrato judicial. Consegui recuperar mais de 80% do valor pago. Atendimento transparente e profissional.

simone haj

14:52 01 Aug 25

Estava desesperada com o descaso da corretora e os inúmeros adiamentos da entrega. Procurei este escritório e, com muita eficiência, eles resolveram meu caso com o distrato e recuperaram quase todo o valor pago. Recomendo demais!

Alexsander Haj

14:43 01 Aug 25

Fiquei meses tentando resolver sozinho o atraso da entrega do imóvel. Quando contratei o escritório, em pouco tempo o distrato foi feito e o valor restituído. Eles sabem o que fazem!

Ótimos representantes....

Rafaella Amorim

14:03 01 Aug 25

Perdi a confiança na corretora quando os prazos não foram cumpridos.
A equipe jurídica cuidou de tudo com seriedade e firmeza, entrando com o distrato e assegurando que eu fosse ressarcida . Excelente suporte. Obrigada!

Brunno Diniz

14:03 01 Aug 25

Graças ao suporte jurídico deste escritório, consegui desfazer o contrato com a corretora que atrasou a entrega do imóvel. Além disso, fui ressarcido em mais de 90% do valor investido. Trabalho sério e comprometido

Dinho Santos

14:02 01 Aug 25

A corretora empurrou a entrega por quase dois anos. Já sem esperança, procurei esse escritório e tive meu distrato formalizado. Consegui de volta boa parte do valor sem maiores dores de cabeça. Indico de olhos fechados.

Conheça nossa equipe

No JVMG Advocacia, contamos com uma equipe de advogados altamente qualificados e comprometidos com a excelência. Cada membro traz uma experiência única e especializada, garantindo que nossos clientes recebam um atendimento personalizado e eficiente.